lidianeguio25 de jul. de 2023Análise normativa da comercialização de recursos minerais após o vencimento da guia de utilização
lidianeguio28 de ago. de 2020Procedimento de transmissão dos direitos minerários em virtude do falecimento do titular
-22 de jun. de 2020CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONTRADIÇÕES NAS NOVAS NORMAS RELATIVAS À GUIA DE UTILIZAÇÃO
-9 de jun. de 2020GUIA DE UTILIZAÇÃO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES DA RESOLUÇÃO Nº. 37, DE 04/06/2020