A mineração no Brasil é desenvolvida majoritariamente por micro e pequenas empresas, que representavam, em 2017, 88% das empresas legalizadas no setor, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em meio a pandemia do COVID-19, que, até a data de 09/12/2020, causou 178.995 mortes, conforme dados da OPAS e a OMS, o setor mineral precisou se adequar tanto às novas exigências de proteção à saúde e segurança no trabalho como também ao enfrentamento dos impactos das mudanças nas normas específicas da mineração.
Ademais, a Agência Nacional de Mineração, com o objetivo de desburocratizar as regras e fomentar o setor mineral, tem promovido a revisão das normas existentes, criadas pelo extinto Departamento Nacional de Produção Mineral, com mudanças substanciais nos procedimentos.
A revisão normativa tem sido objeto de debate entre servidores, prestadores de serviços e mineradores, gerando uma sensação de incerteza e indefinição diante da ausência de consolidação do entendimento da ANM e de sua padronização nas diversas gerências regionais.
Com o atendimento presencial da ANM suspenso desde 20/03/2020, tem sido ainda mais árdua a tarefa de transpor as divergências que surgem nos processos minerários em concreto, especialmente diante da relutância do exercício do dever de decidir por parte dos servidores, que, por sua vez, questionam a Diretoria Colegiada e a Procuradoria sobre qual caminho seguir.
A mineração, enquanto atividade de utilidade pública, marcada pelos altos investimentos, pela demora no tempo de maturação do empreendimento e pelos significativos riscos sabe bem o preço da confiança e como a carência dela repercute nos negócios.
As micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte da produção de recursos minerais não metálicos, têm expressiva capacidade de promover o desenvolvimento local e regional, sobretudo com a criação de empregos diretos e indiretos. Para isso, precisam, ao menos, de um cenário jurídico favorável.
Considerando que a mineração será de grande valia para a recuperação econômica do país no contexto pós-pandemia, é essencial que as empresas de mineração contem com uma estrutura normativa sólida, que lhes dê segurança no processo de tomada de decisão.