Você já fez o levantamento de quanto investiu – ou quanto investirá - para obter o direito de exploração econômica de recursos minerais? Inclua, nesse cálculo, o tempo investido. E, ainda, o tempo em que precisou esperar para que cada fase do processo fosse vencida, com a aprovação de todos os projetos técnicos pela Agência Nacional de Mineral- ANM. Tempo é um ativo valioso!
Não são raras as decisões em processos administrativos de competência da ANM no sentido de declarar a desoneração de áreas, com sua disponibilização em edital, em virtude do não cumprimento ou do cumprimento intempestivo de obrigações legais.
Muitas vezes o minerador sequer tem ciência dos fatos, visto que transfere ao profissional contratado para a gestão de seu processo minerário toda a responsabilidade pelo regular atendimento das determinações legais e das determinadas pela ANM.
Entretanto, cabe ao minerador zelar pelo direito que lhe pertence, afinal, é o investidor direto do projeto e o principal interessado no êxito do processo. Cabe-lhe a defesa do próprio direito.
Para tanto, algumas medidas podem ser adotadas para proteger o direito minerário, as quais cito abaixo:
1º. Contrate um bom profissional técnico (engenheiro de minas, geólogo, etc) competente e ético. Busque referências. Converse com mineradores que já contrataram estes serviços e avalie o nível de satisfação.
2º. Certifique-se que no seu contrato de prestação de serviço o profissional técnico ou o advogado se obriga a fazer o acompanhamento mensal do seu processo e qual será a remuneração devida.
A previsão contratual da gestão dos direitos minerários é o que trará a garantia que o profissional contratado dará informações acerca das medidas a serem tomadas em cada fase do processo, das exigências formuladas pela ANM e publicadas no Diário Oficial da União, dentre outras ações essenciais ao regular andamento do feito.
4º. Contrate uma assessoria jurídica especializada. Advogados que atuam na área possuem condições de analisar os riscos, prever problemas futuros, avaliar as consequências das medidas que serão tomadas. Tais profissionais costumam atuar em conjunto com os técnicos.
Assim, o minerador terá a sua disposição uma equipe multidisciplinar, com atuação conjunta, visando o melhor acompanhamento dos prazos, da correta elaboração e avaliação dos projetos técnicos exigidos pela legislação minerária, e, ainda, da verificação da legalidade dos atos processuais praticados.
A mineração é uma atividade que exige investimentos e, com certeza, a contratação de profissionais competentes reduzem o risco e o custo do seu projeto, permitindo que o interessado obtenha o direito definitivo à exploração econômica de recursos minerais.